Felipp Nunes Elias

Felipp Nunes Elias

Publicações

  • A possibilidade de incidência do ITR em imóveis localizados na área urbana

    05/10/2010 11:26 1

    Em razão da crescente e constante expansão urbana dos municípios, notadamente, das regiões metropolitanas, imóveis que antes se encontravam na zona rural hoje estão dentro da zona urbana. Esses imóveis que são utilizados para exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária ou…

  • A progressividade das alíquotas do ITR.

    28/09/2009 00:00 2

    O artigo 153, §4º, inciso I, da CF/88 trouxe uma importante e novel relativização ao direito de propriedade ao determinar que o Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) "será progressivo e terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a…

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