Ações penais e inquéritos policiais em andamento e o tráfico privilegiado
23/04/2018 10:10 0
O artigo analisa se ações penais e inquéritos policiais em curso afastam a incidência da minorante do crime de tráfico de drogas.
Themis Saback
Publicações
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Funcionalismo radicial e o Direito Penal do inimigo
24/08/2011 08:21 1
INTRODUÇÃO O sistema Penal Processual se propõe a elevar o valor da norma jurídica como forma da proteção da sociedade. Logo, deve promover, através de preceitos materiais e processuais, a tipificação de condutas que possam por em risco a estabilidade…
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O direito de recorrer em liberdade e o Estatuto da Criança e do Adolescente
01/10/2009 00:00 1
1.Introdução O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, ao julgar o HC 84078/MG, que o acusado em ação penal possui o direito de recorrer para os Tribunais Superiores, em liberdade, salvo se presente circunstância que torne necessária a…
