Thiago Luiz Pacheco de Carvalho

Thiago Luiz Pacheco de Carvalho

Publicações

  • Cabe recurso especial contra violação a princípio constitucional?

    03/04/2010 00:00 1

    Ab initio, frise-se que a Constituição Federal, em seu artigo 105, III, a [01], afirma de modo categórico que caberá ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em única ou última instância, as causas decididas pelos tribunais inferiores quando a decisão…

  • Autonomia do efeito translativo dos recursos

    31/03/2010 00:00 1

    Diferentemente do efeito devolutivo, o efeito translativo não possui origem no princípio dispositivo, mas sim no princípio inquisitório. Destarte, tem-se que neste instituto o órgão destinatário do recurso não precisa se ater apenas ao pedido de nova decisão. Isto decorre…

  • Inversão do ônus da prova no CDC.

    14/11/2009 01:00 1

    O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, VIII, autoriza que o magistrado inverta ope judicis o ônus da prova nas demandas que versem sobre relações de consumo, em duas hipóteses, a saber: quando verossímil a alegação do…

  • Apresentação antecipada de cheque pós-datado.

    20/10/2009 01:00 1

    A apresentação antecipada do cheque pós-datado, nos termos das jurisprudências atuais, dá ensejo à reparação por danos sofridos, desde que efetivamente comprovados.

  • O instituto da exceção de pré-executividade no ordenamento jurídico brasileiro

    09/10/2009 00:00 1

    1. Generalidades sobre a Exceção de Pré-Executividade Anteriormente à inovação do sistema jurídico pertinente ao processo de execução, seja de título judicial ou extrajudicial, respectivamente pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/2006, era pacífico o entendimento doutrinário [01]-jurisprudencial [02] de que ao…

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