Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino

Cesar Augusto de Oliveira Queiroz Rosalino

Publicações

  • Liberdade de culto intramuros

    01/02/2012 16:48 1

    O trabalho desenvolvido pelos grupos religiosos representa um importante avanço no resgate da cidadania do preso em meio a um ambiente desolador, complementando a escassa assistência jurídica, à saúde, material, educacional e social fornecida pelo sistema prisional.

  • A ineficácia da fixação de multa processual ao Poder Público

    02/12/2011 17:16 1

    Magistrados se limitam a fixar elevados valores a título de multa diária, esquecendo-se da atipicidade dos meios de execução previstos no artigo 461 e 461-A do CPC, que, em várias situações, são mais efetivos para a parte autora e menos gravosos ao poder público.

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