12/10/2013 09:09 2
Apesar das vedações referentes a réplicas, simulacros e armas de pressão existentes na Lei Federal 10.826/03 e agora na Lei Distrital 5.180/13, tais produtos podem ser comercializados dentro dos limites estabelecidos pelas normas expedidas pelo Exército Brasileiro aqui citadas.
24/04/2013 14:51 3
Quando a aprovação do ex-aluno se dá muito posteriormente ao seu desligamento do curso preparatório, a cláusula que permite divulgação do seu nome como aprovado perde a vigência.
16/03/2012 11:02 4
Abordam-se os principais aspectos da Lei nº 12.462 contrários ao ordenamento jurídico pátrio, reveladores de um potencial dano aos aspectos sociais e da soberania nacional.
23/01/2012 16:45 4
É polêmica a questão de ser ou não exigível dos fabricantes de cigarro, indenização por danos decorrentes do consumo de seus produtos. Nossos tribunais, em esmagador número de casos, indeferem os pedidos de indenização. Entretanto, parece que nosso ordenamento jurídico possui regras suficientes para a responsabilização em tais casos.
27/12/2011 17:46 3
Em consórcio de curta duração, os valores devem ser restituídos até 30 dias após o término do grupo; se, porém, for o caso de grupos de longa duração, a restituição deve ser imediata.
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