Claudia Luiza da Silva Matos

Claudia Luiza da Silva Matos

Publicações

  • STF e objetivação do controle difuso de constitucionalidade

    08/01/2012 17:07 2

    A mudança de paradigma é clara. As decisões em recursos extraordinários passaram a ter seus efeitos extravasando os limites subjetivos da lide apreciada. O STF passou a adotar postura diferenciada nos julgamentos dos recursos em controle difuso de constitucionalidade.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?