Diego Almeida da Silva

Diego Almeida da Silva

Publicações

  • Constitucionalidade do Funrural: análise do RE nº 363.852

    10/01/2012 09:52 1

    A constitucionalidade da contribuição é patente, sobretudo pela similitude dos conceitos de receita bruta proveniente da comercialização da produção rural e faturamento, base econômica prevista no inciso I do artigo 195 da Constituição Federal desde a sua redação original.

  • Contribuições para o custeio da seguridade social

    09/01/2012 17:03 1

    O modelo adotado para as contribuições para o custeio da seguridade social, embora sujeito a críticas, é viável e representa o mínimo de garantia para implementação de alguns dos Direitos Sociais.

  • PIS/COFINS sobre serviços de interconexão internacional (tráfego Sainte)

    09/01/2012 10:15 1

    O serviço de interconexão internacional tem seu resultado no Brasil, possibilitando que os usuários das empresas de telefonia localizados no Brasil possam se comunicar com receptores no exterior. Dessa forma, subsumem-se perfeitamente à hipótese de incidência do PIS/COFINS – Importação.

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