11/05/2012 11:34 3
Apenas os militares da reserva que ocupam cargo em comissão no Ministério da Defesa e os militares que atuam na Presidência e Vice-Presidência da República estão submetidos a uma disciplina estritamente ética.
10/05/2012 11:14 1
As regras especiais para ingresso nas Forças Armadas são um meio necessário para a obtenção das finalidades constitucionais das instituições, mas a cominação de quaisquer condições deve guardar compatibilidade com a atividade militar.
13/01/2012 18:45 1
A imprescindibilidade e o desenvolvimento do lobby nas sociedades democráticas e pluralistas, aliados ao estigma da ilicitude, tornam a regulamentação da matéria premente e necessária.
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