A justiça política de Otfried Höffe
18/10/2013 08:08 2
Destacam-se as três idéias centrais do autor: a) a crítica do positivismo do Direito e do Estado; b) a crítica do anarquismo e c) a justiça política como princípio de uma sociedade de liberdade.
Rogério da Silva e Souza
Publicações
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Arnaldo Vasconcelos e a teoria da tridimensionalidade axiológica do Direito
17/10/2013 07:07 11
Para ser Direito não basta o qualificativo de juridicidade; é necessário que se acrescentem dois valores para a complementação de seu sentido: a justiça e a legitimidade.
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Precatórios e Emenda Constitucional nº 62/2009
23/01/2012 16:34 3
A EC n° 62/2009 trouxe alterações ao art. 100 da CF/88 e acrescentou o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. Entretanto, tais alterações infringiram muitos dispositivos constitucionais, gerando um descrédito por parte do cidadão nas instituições estatais e afrontando cabalmente diversos princípios.
