Lincoln Nolasco

Lincoln Nolasco

Publicações

  • Regimes próprios de previdência social: histórico

    18/10/2012 09:32 2

    Os servidores possuíam regime previdenciário não-contributivo, sendo o benefício um prêmio após certo tempo de labor. O sistema passou a ser contributivo, mas haverá um largo período deficitário, que deverá ser arcado pela sociedade, à semelhança do que ocorre com diversos benefícios do RGPS concedidos sem o correspondente custeio.

  • Aposentadoria especial: leis e controvérsias

    23/09/2012 10:02 9

    A aposentadoria especial decorre dos efeitos degradantes dos trabalhos sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Devido à grande sucessão legislativa acerca do assunto, dúvidas surgem sobre o instrumento legal a ser aplicado em caso concreto.

  • Fator previdenciário: fórmula e aplicação

    21/09/2012 14:59 2

    Analisa-se o fator previdenciário, usado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição e da aposentadoria por idade, instituído no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 9.876/99.

  • A contagem recíproca do tempo de contribuição para aposentadoria

    10/05/2012 14:29 4

    Juntamente com a contagem recíproca do tempo de contribuição, deve ocorrer a compensação financeira entre os regimes previdenciários envolvidos, para o equilíbrio financeiro entre os sistemas previdenciários e para que nenhum contribuinte fique prejudicado.

  • Acidente do trabalho: efeitos jurídicos

    19/04/2012 16:49 2

    Estuda-se o reconhecimento do acidente de trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, destacando seus efeitos jurídicos, os direitos do segurado/empregado e os deveres da Previdência Social e do empregador quando do advento de um acidente de trabalho, uma doença ocupacional ou um sinistro equiparado a acidente de trabalho.

  • Medidas provisórias: limites materiais à edição

    25/01/2012 10:03 1

    Dentre as espécies de atos normativos brasileiros estão as medidas provisórias, que são atos privativos do Chefe do Poder Executivo. Esta autoridade, na edição do referido ato normativo, deve respeitar tanto limites formais quanto materiais, explícitos ou implícitos.

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