Carlos Alberto dos Santos Almeida

Carlos Alberto dos Santos Almeida

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  • Commonlawlização no controle difuso de constitucionalidade

    26/01/2012 19:10 2

    A possível mutação constitucional do art. 52, inc. X, CF/88 dá vigor à teoria da transcendência dos motivos determinantes que ficou demonstrada na semelhança com o preceito da stare decisis, segundo o qual, no caso concreto, retiram-se fundamentos da decisão que transcendem as partes.

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