João Carlos Pereira Filho

João Carlos Pereira Filho

Publicações

  • Caso Bruno: homicídio sem cadáver pode ter processo?

    19/03/2012 14:32 2

    No (suposto) crime de homicídio praticado na (suposta) vítima Eliza Samudio, que teria (supostamente) o envolvimento do ex-goleiro do Flamengo, Bruno, existe ou não a possibilidade de processo e julgamento sem a existência de um cadáver?

  • Embriaguez na direção de veículo automotor: meios de prova

    03/02/2012 17:46 1

    Não é possível o prosseguimento da persecução penal quando a materialidade está comprovada por outros meios que não os taxativamente previstos, haja vista não só o notório desrespeito ao texto legal e regulamentar, mas, também, a evidente falta justa causa.

  • Prisão cautelar: antes excepcional, agora excepcionalíssima

    28/01/2012 14:22 6

    O extenso rol de medidas cautelares posto disposição do magistrado praticamente impossibilita que a prisão antecipada seja utilizada desde logo quando da prolação da sentença penal condenatória, visto que as garantias de segurança ao processo são inúmeras.

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