Roger Rocha

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Publicações

  • Princípios constitucionais penais no Estado humanista de Direito

    06/10/2012 14:55 2

    Com a finalidade de assegurar a concepção constitucionalista, os princípios constitucionais penais devem direcionar o Direito Penal, transformando-o no meio eficaz de ressocializar, sem, em momento algum desrespeitar as garantias e direitos fundamentais do cidadão.

  • Irresponsabilização criminal do adolescente infrator

    10/02/2012 19:23 2

    A inimputabilidade do menor de 18 anos não diz respeito apenas à capacidade de entendimento do adolescente, mas também ao inconveniente de submetê-lo ao mesmo sistema reservado aos adultos comprovadamente falido.

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