Aluisio Santos de Oliveira

Aluisio Santos de Oliveira

Publicações

  • Panorama da reprodução assistida no Brasil

    03/11/2015 12:24 4

    Apesar de ser um assunto delicado, a reprodução assistida ainda não possui tratamento normativo específico. O Conselho Federal de Medicina procura estabelecer normas de cunho deontológico para disciplinar a atividade médica.

  • Publicidade enganosa no CDC

    26/02/2015 09:10 15

    O CDC estabelece sanções para os casos em que se comprova o caráter abusivo ou enganoso da publicidade e dispõe que, em regra, a responsabilidade pelos danos decorrentes dessas infrações é objetiva.

  • Fato jurídico: plano da existência

    19/08/2012 17:44 9

    A despeito de consideráveis opiniões da doutrina brasileira, nos casos de negócio inexistente, é necessária uma declaração judicial a fim de proteger a boa-fé dos envolvidos ou de terceiros, desfazendo a aparência de juridicidade do ato.

  • O direito de morrer dignamente

    11/02/2012 18:35 1

    Mesmo sendo reconhecida a autonomia do paciente, não há que se esquecer a irrenunciabilidade e a indisponibilidade do direito à vida. Por isso, não é possível que uma pessoa solicite que outra a mate ou lhe auxilie a suicidar. Isto, porém, não justifica o prolongamento exagerado de um tratamento, haja vista a irreversibilidade do estado do paciente e o prolongamento de seu sofrimento.

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