Miguel Antonio Figueiredo Moyses

Miguel Antonio Figueiredo Moyses

Publicações

  • ICMS ecológico no Maranhão

    01/03/2012 14:29 2

    O ICMS ecológico é instrumento de política ambiental que não representa nova forma de exação tributária, haja vista ser o mesmo oriundo dos recursos já existentes em função da arrecadação do ICMS. Trata-se apenas de uma forma diferente de distribuição.

  • Lei das Prisões: a impotência do Estado do Maranhão

    12/02/2012 10:37 1

    Mesmo que a realidade de superlotação dos presídios não fosse vivenciada, de que bastaria a aplicação da Lei nº 12.403/2011 se o Estado, até o presente momento, não criou estruturas aptas a fiscalizar os submetidos a medidas cautelares?

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