Pedro Henrique Maciel Fonseca

Pedro Henrique Maciel Fonseca

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  • Vias de correição como sucedâneo recursal

    17/02/2012 10:03 3

    Por não ter clara e unificada regência processual, a correição parcial ainda é um instrumento nebuloso para as partes, sujeito aos caprichos regimentais dos tribunais.

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