Diego Bezerra Pereira

Diego Bezerra Pereira

Publicações

  • Transformação de cargos públicos: limites constitucionais

    08/03/2012 19:42 3

    A essência do cargo público está nas atribuições a serem desempenhadas, as quais permitem uma modificação, inclusive para adequação à evolução social e às novas necessidades, contudo sem alterar o que se pode chamar de núcleo duro, de modo a desfigurá-lo.

  • A lei do piso e a jornada do professor

    24/02/2012 12:07 11

    A disposição acerca da jornada de trabalho na lei nacional que impõe o piso salarial dos professores deve ser interpretada como mero parâmetro do pagamento, não como ingerência da lei federal em matéria da competência dos municípios.

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