Guilherme Gouvêa Pícolo

Guilherme Gouvêa Pícolo

Publicações

  • Direito de livre expressão vs. direito à honra, vida privada e intimidade

    05/06/2014 15:29 12

    Verificada ofensa à honra ou outros direitos do gênero pelo exercício ilegal ou abusivo da liberdade de expressão, a indenização pelo ato ilícito deve revestir-se de caráter satisfativo e compensador ao ofendido, não se descartando a aplicação de teoria do desestímulo contra o ofensor, quer por seu efeito propedêutico, quer pelo punitivo.

  • Imunidade tributária e direitos fundamentais

    13/04/2012 10:38 1

    As imunidades tributárias do artigo 150 da Constituição sobrelevam-se a princípios constitucionais de alta estirpe, posto que sua razão está vinculada a valores éticos intrínsecos do Estado, a ponto de receberem respaldo por via das cláusulas pétreas.

  • SOPA, PIPA e a nova-velha discussão sobre Direitos Autorais e a Internet

    12/04/2012 09:43 1

    As recentes propostas de legislação para controlar o tráfego de dados na rede mundial, nos Estados Unidos, escondem interesses econômicos poderosos e ressuscitam o antigo embate entre liberdade de expressão e a defesa dos direitos autorais na era da informação digital.

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