Rita de Cássia Carvalho Tenório

Rita de Cássia Carvalho Tenório

Publicações

  • Constitucionalidade da Lei Maria da Penha

    05/03/2012 14:02 9

    Apesar de não pôr fim a todas as polêmicas geradas pela Lei Maria da Penha, o julgamento do STF na ADI nº 4424 e na ADC nº 19 é um avanço na órbita jurídica.

Precisa de Advogado?
Do u need lawyer