Reconstrução de uma ciência jurídica: questão de método?
22/03/2012 11:22 4
Os atuais sistemas jurídicos, principalmente o brasileiro, são irracionais, pois procuram se legitimar na tradição e principalmente no poder coercitivo da autoridade.
Ronaldo Antônio de Brito Júnior
Publicações
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Sindicalização do guarda municipal: constitucionalidade
08/03/2012 12:36 9
Não pode um dispositivo de lei municipal, que contém regra que viola frontalmente a Constituição, prevalecer diante de um caso concreto. O guarda municipal é servidor público civil tem todo direito à associação e a sindicalização.
