Luciana Oliveira Santos Rômulo

Luciana Oliveira Santos Rômulo

Publicações

  • ENEM deve seguir a legislação dos concursos públicos?

    14/06/2013 16:58 1

    O ENEM, como processo seletivo que é, referido por alguns juízes como verdadeiro concurso público, deve obediência à Constituição Federal e à Lei Federal nº 9.784/99, que, tratando do processo administrativo federal, assegura a todos o direito ao recurso administrativo.

  • Sucessão de empregadores na jurisprudência

    10/03/2012 17:22 1

    Na sucessão empresarial, o que se transfere não são apenas bens corpóreos, mas, principalmente, a organização econômico-social, de modo que esse instituto tem como premissa a continuidade na prestação dos serviços.

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