Marilene Barbosa Lima

Marilene Barbosa Lima

Publicações

  • Matrícula no ensino fundamental: criança com aniversário no 2º semestre

    26/03/2012 14:45 4

    No Estado de São Paulo, voltou a ser editada norma dividindo as crianças do ensino fundamental em dois grupos, conforme o semestre de nascimento. As do 2º semestre, embora tenham desenvolvimento mental adequado, têm que retornar à série anterior, o que pode causar danos psicólogicos graves, a par da desmotivação de rever matéria sem reprovação. A autora interpõe mandado de segurança, contando-se o prazo a partir da data de início das matrículas.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?