Valdinei Adriano G. Ferreira

Valdinei Adriano G. Ferreira

Publicações

  • Auxílio alimentação, PQM e PAF: direito ao pagamento

    16/04/2012 12:46 1

    O reequilíbrio econômico-financeiro de contrato é o gênero do qual revisão, reajuste e repactuação são espécies. Previstos na Constituição, devem ser realizados sempre que necessário. Tais instrumentos visam ajustar o contrato, mantendo as condições da proposta.

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