Silvio Wanderley do Nascimento Lima

Silvio Wanderley do Nascimento Lima

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  • Pragmatismo jurídico e processo decisório judicial

    23/04/2012 15:11 3

    O ordenamento jurídico pátrio admite técnica decisional que não se resuma à mera aplicação da norma legislada ao caso concreto, mas que se oriente para uma apreciação mais acurada, que examine os fins sociais e os potenciais efeitos da deliberação.

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