Thyara Kahena Sotero Alves

Thyara Kahena Sotero Alves

Publicações

  • Nulidade dos votos e das eleições

    25/04/2012 08:00 1

    As eleições poderão ser anuladas desde que os motivos tenham sido impugnados no prazo correto, que sejam decorrentes dos casos de nulidade e anulabilidade dos votos e que haja um concreto prejuízo à soberania popular.

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