Michele Viegas Gordilho

Michele Viegas Gordilho

Publicações

  • ICMS sobre vendas pela internet

    25/01/2013 15:52 5

    É inconstitucional a pretensão de tributar as operações interestaduais que envolvam mercadorias destinadas a compradores não contribuintes do ICMS, enquanto novo regime de repartição de competência tributária não for fixado.

  • Medida Provisória nº 563/2012: impactos tributários

    27/04/2012 09:22Com Allan Sigg 1

    A política governamental de incentivo e fortalecimento à indústria nacional, ao comércio exterior e ao setor de comércio e serviços deve ser vista com bons olhos pelos empresários, mas sempre atentos aos reais impactos dos pacotes tributários editados em atenção ao “Plano Brasil Maior”.

Precisa de Advogado?

Precisa de
Advogado?