Ana Paula Oriola de Raeffray

Ana Paula Oriola de Raeffray

Publicações

  • O impacto da nova previdência nos Estados

    30/05/2019 14:30Com Pierre Moreau 0

    Como toda reforma, a da Previdência vem sofrendo contestações, algumas procedentes, outras não. Qualquer mudança, ainda que para adequação da norma à realidade social, nunca é confortável quando envolvidos direitos sociais.

  • Repatriamento de capitais estrangeiros

    18/11/2014 09:20 1

    Desde 2003 está em andamento perante a Câmara de Deputados, o Projeto de Lei nº 113, que dispõe sobre o repatriamento de recursos financeiros depositados no exterior. Estão prontos para ingressar na pauta de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  • Cerco ao contribuinte brasileiro

    21/03/2014 12:43 11

    Nas execuções fiscais das quais o contribuinte pretende se defender, a penhora on line é amplamente utilizada. Rapidamente, seu dinheiro é retirado da conta para garantir o Fisco. Agora para receber de volta o tributo cobrado indevidamente, entra-se na fila dos precatórios e aguarda-se anos.

  • Marketing multinível e o consumidor

    15/03/2014 15:15 2

    O Judiciário já julgou diversas ações movidas pelos participantes de marketing multinível reclamando que não receberam os bônus ou prêmios prometidos, muito embora tenham indicado outros participantes.

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