30/05/2019 14:30 0
Como toda reforma, a da Previdência vem sofrendo contestações, algumas procedentes, outras não. Qualquer mudança, ainda que para adequação da norma à realidade social, nunca é confortável quando envolvidos direitos sociais.
12/12/2017 18:35 0
A proposta de reforma da previdência que será pelo Congresso Nacional viola o direito adquirido dos segurados? Veja o que é necessário para resolver o desequilíbrio do sistema.
14/12/2014 15:15 4
Entrou em vigor no Brasil a Convenção de Viena sobre contrato de compra e venda internacional de mercadorias (CISG), que busca uniformizar a formação dos contratos de compra e venda internacional de mercadorias e as obrigações das partes.
18/11/2014 09:20 1
Desde 2003 está em andamento perante a Câmara de Deputados, o Projeto de Lei nº 113, que dispõe sobre o repatriamento de recursos financeiros depositados no exterior. Estão prontos para ingressar na pauta de deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
25/07/2014 12:36 1
De acordo com o entendimento da jurisprudência trabalhista, a venda de ações (stock options) não é remuneração do empregado.
21/03/2014 12:43 11
Nas execuções fiscais das quais o contribuinte pretende se defender, a penhora on line é amplamente utilizada. Rapidamente, seu dinheiro é retirado da conta para garantir o Fisco. Agora para receber de volta o tributo cobrado indevidamente, entra-se na fila dos precatórios e aguarda-se anos.
15/03/2014 15:15 2
O Judiciário já julgou diversas ações movidas pelos participantes de marketing multinível reclamando que não receberam os bônus ou prêmios prometidos, muito embora tenham indicado outros participantes.
04/03/2014 15:33 5
Crianças e adolescentes têm acesso diário a conteúdos violentos e pesados, que tratam de mero retrato de nossa realidade, sem que isso represente qualquer incitação à violência.
08/05/2012 17:42 2
O êxito do INSS nas ações regressivas deriva principalmente da carência das provas produzidas pelas empresas e até mesmo da despreocupação com o acompanhamento dos acidentes de trabalho.
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