Ricardo Macedo Duarte

Ricardo Macedo Duarte

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  • IPVA e extrafiscalidade

    11/05/2012 17:13 1

    As alíquotas diferenciadas de acordo com o tipo de combustível utilizado podem ser justificadas como uma forma de efetivação da extrafiscalidade, tributando a menor os veículos que servem como instrumento no exercício da profissão (diesel e álcool).

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