Juliana de Assis Aires Gonçalves

Juliana de Assis Aires Gonçalves

Publicações

  • Denunciação da lide: o papel do denunciado na demanda principal

    21/06/2012 15:15 1

    A denunciação da lide deita suas raízes no Direito Romano, possuindo íntima ligação com o instituto da evicção, e contém verdadeira demanda incidental de garantia, através da qual se formula pretensão em face do terceiro convocado a integrar o processo.

  • Nulidade das cláusulas compromissórias nos contratos de consumo

    04/06/2012 09:46 1

    A cláusula compromissória inserida em contrato de consumo, mesmo com observância das normas do art. 4º, §2º da Lei nº 9.307/96, é nula de pleno direito. Por essa razão, não tem força para afastar a competência do Judiciário para solucionar lides de consumo.

  • Exportação de sangue do cordão umbilical: impossibilidade

    02/06/2012 14:52 1

    O princípio da supremacia do interesse público sobre o particular deve ser aplicado, pois o direito individual de processamento, criopreservação e armazenamento de sangue do cordão umbilical está resguardado, vez que há no Brasil a prestação desse serviço com o uso de alta tecnologia.

  • Produtos registrados não podem usar logotipo da Anvisa

    11/05/2012 19:42 1

    A utilização do logotipo da Anvisa por particulares possibilitaria interpretação falsa quanto à qualidade do produto e confusão quanto à origem do mesmo, dando a impressão de que o produto seria recomendado ou até mesmo de que haveria uma parceria.

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