Fernando Tenório Taveira Júnior

Comentários, sob uma ótica crítica, acerca da modificação realizada no art. 16 da Lei de Ação Civil Pública pela Lei nº 9.494/97

17/11/2005 03:00 1

SUMÁRIO: 1. Intróito 2. A necessidade processual e social da implementação de novos instrumentos normativos para a defesa dos "novos direitos" 3. A coisa julgada secundum eventum litis na Lei da Ação Civil Pública 4. A modificação realizada no art.…
O princípio da congruência entre o pedido e a sentença.

31/10/2005 03:00 1

SUMÁRIO: 1. Introdução 2. O pedido em relação ao direito processual civil e ao direito processual canônico 3. A sentença sob o entendimento do direito processual civil e do direito processual canônico 4. O princípio da congruência entre o pedido…