Daniela Cavalcanti Von Söhsten

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Publicações

  • Legitimidade do cidadão na ação popular

    02/11/2005 03:00 2

    SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Espécies de legitimidade no âmbito do processo civil. 3. Legitimidade da ação popular: ordinária ou extraordinária? 3.1. Cidadão-autor como legitimado extraordinário. 3.2. Cidadão-autor como legitimado ordinário. 3.3. Uma terceira proposta: legitimidade autônoma 4. Conclusão 5. Referências…

  • Coisa julgada:

    31/10/2005 03:00 1

    SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Primeira hipótese: princípio da dupla conforme 3. Segunda hipótese: preclusão temporal da apelação interposta. 4. Terceira Hipótese: perempção ou renúncia. 4.1. Da perempção. 4.2. Da renúncia. 5. Quarta hipótese: sentenças não apeláveis (casos do Cân. 1629).…

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