William Junqueira Ramos

William Junqueira Ramos

Publicações

  • Natureza jurídica do preâmbulo constitucional

    09/08/2013 20:00 7

    O preâmbulo não poderá prevalecer contra o texto expresso da Constituição Federal, mas pode ser usado, por traçar diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas, como linhas interpretativas do texto constitucional.

  • Veto popular no Brasil

    10/01/2013 18:23 17

    Tramita, atualmente, no Senado Federal, o projeto de Emenda à Constituição nº 80/2003, que trata da inclusão do veto popular em nossa Ordem Constitucional.

  • Plebiscito e democracia participativa

    09/01/2013 16:07 1

    A efetiva utilização do plebiscito revela-se importante no quadro de possibilidades jurídicas de participação do povo nas decisões que lhe aprouver.

  • Novos rumos da advocacia pública

    14/05/2009 03:00 1

    A representação judicial e extrajudicial das unidades federadas compete às Procuradorias Estatais, atividade que se convencionou nominar de Advocacia Pública, conforme previsto na seção II, do capítulo IV, da Constituição Federal. Trata-se a Advocacia Pública de Função Essencial à Justiça,…

  • A missão institucional da Advocacia-Geral da União no Estado brasileiro

    17/01/2009 03:00 2

    Criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Complementar nº 73/93, a Advocacia-Geral da União – AGU é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União Federal, suas autarquias e fundações, compreendidos os atos praticados pelos três…

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