09/08/2013 20:00 7
O preâmbulo não poderá prevalecer contra o texto expresso da Constituição Federal, mas pode ser usado, por traçar diretrizes políticas, filosóficas e ideológicas, como linhas interpretativas do texto constitucional.
24/01/2013 19:53 2
A participação do povo nas decisões políticas do país é imprescindível para o aprimoramento da democracia e do dever cívico de cada cidadão em sociedade.
10/01/2013 18:23 17
Tramita, atualmente, no Senado Federal, o projeto de Emenda à Constituição nº 80/2003, que trata da inclusão do veto popular em nossa Ordem Constitucional.
09/01/2013 16:07 1
A efetiva utilização do plebiscito revela-se importante no quadro de possibilidades jurídicas de participação do povo nas decisões que lhe aprouver.
15/10/2010 10:56 2
A partir do caso Battisti, torna-se necessária uma reflexão sobre a efetiva atuação e o papel realmente dispensado ao STF no processo extradicional.
14/05/2009 03:00 1
A representação judicial e extrajudicial das unidades federadas compete às Procuradorias Estatais, atividade que se convencionou nominar de Advocacia Pública, conforme previsto na seção II, do capítulo IV, da Constituição Federal. Trata-se a Advocacia Pública de Função Essencial à Justiça,…
17/01/2009 03:00 2
Criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Complementar nº 73/93, a Advocacia-Geral da União – AGU é a instituição que representa judicial e extrajudicialmente a União Federal, suas autarquias e fundações, compreendidos os atos praticados pelos três…
22/11/2005 03:00 1
1- Introdução Foi aprovada, na sessão do último dia 10/08/2005, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição, PEC n.º 157/03, de autoria do deputado Luiz Carlos Santos (PFL/SP). O…
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
