Processo coletivo passivo?
19/07/2015 09:15 3
Dificilmente a sistemática da ação coletiva passiva lograria êxito no ordenamento brasileiro.
Júlio César Rossi
Publicações
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(Im)prescritibilidade das ações coletivas?
27/12/2014 10:36 4
O STJ compreendeu o microssistema processual de tutela coletiva de forma inadequada, estendendo à ACP o prazo prescricional quinquenal da ação popular (prazo esse próprio para anular ato ilegal e abuso praticado pelo Poder Público, mas jamais aplicado para a reparação de danos ou pedido ressarcitório).
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Ações afirmativas e o sistema de cotas
20/11/2005 01:00 1
A Constituição da República, no art. 3º, estabelece como objetivos fundamentais do Estado brasileiro a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia ao desenvolvimento; a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e…
