Processo coletivo passivo?
19/07/2015 12:15 3
Dificilmente a sistemática da ação coletiva passiva lograria êxito no ordenamento brasileiro.
19/07/2015 12:15 3
Dificilmente a sistemática da ação coletiva passiva lograria êxito no ordenamento brasileiro.
27/12/2014 12:36 4
O STJ compreendeu o microssistema processual de tutela coletiva de forma inadequada, estendendo à ACP o prazo prescricional quinquenal da ação popular (prazo esse próprio para anular ato ilegal e abuso praticado pelo Poder Público, mas jamais aplicado para a reparação de danos ou pedido ressarcitório).
20/11/2005 03:00 1
A Constituição da República, no art. 3º, estabelece como objetivos fundamentais do Estado brasileiro a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a garantia ao desenvolvimento; a erradicação da pobreza e a marginalização e redução das desigualdades sociais e…