André Luiz Menezes Azevedo Sette

André Luiz Menezes Azevedo Sette

Publicações

  • A mordida do Leão na Previdência Social:

    04/01/2006 01:00 2

    1.Intróito             A criação do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social pela Lei nº. 8.029, de 12 de abril de 1990, operou uma fusão dos antigos INPS e IAPAS, responsáveis, respectivamente, pela concessão de benefícios e arrecadação das contribuições previdenciárias.…

  • Imunidade no Direito Previdenciário:

    29/11/2005 01:00 5

    1.Noções gerais de isenção e imunidade             Como bem define MACHADO, a isenção "é a exclusão, por lei, de parcela da hipótese de incidência, ou suporte fático da norma de tributação, sendo objeto da isenção a parcela que a lei retira…

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