Frederico Fernandes Moesch

Frederico Fernandes Moesch

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  • O princípio da função social da propriedade e sua eficácia

    30/11/2005 03:00 2

    Introdução A idéia de direito de propriedade, como é sabido, vem mudando com o desenrolar da história. Hoje em dia, é inviável a visão desse direito de forma absoluta e individualista, de modo que o proprietário não mais pode utilizar…

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