Carlos Eduardo de Arruda Navarro

Carlos Eduardo de Arruda Navarro

Publicações

  • O polêmico crédito-prêmio do IPI

    27/10/2008 01:00 1

    Recentemente, a página eletrônica do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veiculou notícia dando conta de que uma indústria gaúcha de calçados teria direito a reaver crédito-prêmio do IPI, segundo decisão proferida pela Segunda Turma [01]. Para melhor analisar essa decisão,…

  • Direito Penal Tributário: breves reflexões a partir de um caso concreto

    17/01/2008 01:00 1

    Recentemente foi veiculado na imprensa que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, cujo segundo nome foi utilizado para a brilhante criação do neologismo valerioduto, se livrou de uma condenação pelo cometimento de crime contra a ordem tributária. Embora não…

  • Aspectos tributários da nova Lei de Falências

    20/12/2005 01:00 1

    Com a entrada em vigor da Nova Lei de Falências (Lei nº 11.101/2005), foi editada a Lei Complementar nº 118, de 09 de fevereiro de 2005, com o propósito de promover as alterações que se fizessem necessárias no Código Tributário…

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