Francisco Montenegro Neto

A OIT e a idade mínima de admissão ao emprego:

19/02/2006 03:00 2

A Convenção 138 e a Recomendação 146 sobre idade mínima de admissão ao emprego, apesar de adotadas em 1973 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente ingressaram no ordenamento jurídico brasileiro após a edição do Decreto Presidencial nº 4.134, de…
A Súmula n° 405 do TST e a fungibilidade das tutelas de urgência

24/01/2006 03:00 1

Trata a nova súmula da ação rescisória e da possibilidade de concessão de tutela de urgência hábil a ensejar a suspensão da decisão rescindenda em liminar concedida antes de apreciada a questão de mérito.
A nova execução e a influência do processo do trabalho no processo civil

17/01/2006 03:00 1

A Lei n° 11.232, ao permitir que a execução do processo civil reproduza contornos da execução trabalhista, representa um passo importante para atender ao clamor geral por maior celeridade na prestação jurisdicional.
A resolução do contrato de trabalho segundo a Lei n° 9.029/95 e a prevalência dos princípios na aferição da discriminação na dispensa

17/01/2006 03:00 1

Há muito se espera do legislador pátrio alguma iniciativa que espante a inércia congressista quanto à edição da lei complementar a que se referem os artigos 7º, I, da Constituição Federal e 10, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.…