Rodrigo Frota da Silveira

Rodrigo Frota da Silveira

Publicações

  • Guerra fiscal e unanimidade no Confaz

    06/12/2012 12:29 1

    Uma legislação nacional do ICMS deveriam buscar reduzir a externalidade da competição fiscal e tornar essa competição um fenômeno lícito, regular e transparente, por meio do aumento da autonomia dos Estados em legislar sobre os benefícios fiscais.

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