20/06/2012 17:33 1
Cabe ao juiz analisar a possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva ou mesmo a concessão de liberdade mediante fiança e/ou imposição de outras medidas cautelares, não sendo prudente que a autoridade policial se antecipe no arbitramento da fiança.
20/12/2011 12:15 1
Há irracional desigualdade ao comparar os máximos benefícios assegurados para autores de crimes contra as ordens tributária e econômica com a ausência de garantias equivalentes aos agentes de crimes contra o patrimônio, cometidos sem violência ou grave ameaça.
04/05/2011 14:20 1
Embora de reconhecido potencial acautelatório, é de se reconhecer que a fiança faz-se medida desabilitada por nosso ordenamento processual penal. Afinal, consideradas as exigências de coerência necessárias à conservação de qualquer sistema jurídico – para as quais já alertava Bobbio…
21/12/2010 10:33 1
Há muito, doutrina e jurisprudência vêm conformando teses e fomentando debates, concernentes ao cabimento ou não da remição nos casos em que o poder público omite-se em assegurar oportunidade de trabalho aos que cumprem pena privativa de liberdade. Pedindo vênia…
16/11/2010 12:21 48
1. Introdução 27 E os servos do pai de família, indo ter com ele, disseram-lhe: Senhor, não semeaste tu, no teu campo, boa semente? Por que tem, então, joio? 28 E ele lhes disse: Um inimigo é quem fez isso.…
21/07/2010 10:55 1
Pouca ênfase até o momento tem sido dada à questão atinente à necessidade de adoção da teoria da acessoriedade máxima, em relação à participação, por aqueles que constroem sua doutrina a partir do conceito analítico de crime, em que este se define como qualquer conduta típica, ilícita e culpável.
12/10/2008 03:00 1
Como se pode antever pelo título acima proposto, o cerne do trabalho que ora se inicia gravita principalmente em torno do conceito de sociedade de consumo e do estudo de seus efeitos na dinâmica social. Ou seja, está-se diante de…
11/10/2006 03:00 1
Nos últimos meses, a sociedade brasileira, principalmente a paulista, tem se mostrado alarmada com os ataques atribuídos à facção criminosa denominada PCC – Primeiro Comando da Capital, os quais resultaram na morte de vários policiais, civis e militares, bem como…
28/07/2006 03:00 1
Desde a promulgação da Lei nº 8.072, em 25 de julho de 1990, doutrina e jurisprudência pátrias vêm se mostrando, de um modo geral, omissas no que tange a uma questão extremamente relevante: a elevação promovida pelo legislador na pena…
09/04/2006 03:00 1
Ainda que na realidade de nosso país a resposta seja negativa, devido aos problemas estruturais que assolam o Brasil, observa-se que a indagação sugerida no título deste artigo afigura-se obrigatória a todos aqueles que, de qualquer forma, estejam envolvidos com…
Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução total ou parcial sem autorização.
Ao navegar, você aceita que o Jus use cookies e parcerias para personalizar conteúdo e anúncios. Política de Privacidade
