Andrei Lapa de Barros Correia

Andrei Lapa de Barros Correia

Publicações

  • A presunção de inocência e a negativa de registro de candidatura

    01/06/2008 00:00 1

    Introdução Vários tribunais eleitorais têm anunciado que rejeitarão – ou tentarão perpetrar esse absurdo – registros de candidaturas de cidadãos processados judicialmente. Um ministro do supremo tribunal federal opinou favoravelmente à prática, ainda que seja certa a chegada da questão…

  • Direito constitucional à decisão judicial efetivamente fundamentada

    06/03/2008 00:00 2

    Introdução breve As pessoas vivendo coletivamente enfrentam basicamente duas fontes de agressões às suas esferas pessoais, compreendendo-se aí a liberdade e o patrimônio. A primeira fonte de agressões são os próprios cidadãos conviventes. Na medida da deseducação geral de uma…

  • Constituição material, opção política e cláusula pétrea

    24/01/2008 01:00 1

    O texto visa a enfocar o que é constituição, essencialmente, ou seja, materialmente. Daí, pode-se estabelecer em que consiste um conceito largo ou estreito de constituição. A abordagem faz-se pela breve análise de instituto jurídico diretamente relacionado à supremacia da lei materialmente constitucional.

  • O mito da redemocratização

    02/01/2008 01:00 1

    O Brasil vive e cultiva o mito da redemocratização e do estabelecimento de nova ordem constitucional em 1988. A idéia de superação do período, longo, de vinte e um anos de ditadura militar, com eleições indiretas, turva a percepção da…

  • O caos tributário brasileiro

    26/07/2007 00:00 1

    Proponho-me a abordar brevemente a caótica sistemática tributária brasileira como um sintoma das deformações muito maiores – sociais e econômicas – que se verificam no Brasil. Não se trata aqui, como assunto principal, de falar sobre as incoerências internas e…

  • Partição de funções e poderes estatais e controle de constitucionalidade

    01/01/2007 01:00 1

    Introdução breve             A questão da detenção de poder político, entendido este como possibilidade de opção política legislativa, está intimamente ligada com a noção de legitimidade dentro de certa formatação de estado e de governo. A teorização que serve de fundamento…

  • Peculiaridades do financiamento da previdência social

    10/10/2006 00:00 1

    Introdução breve             Primeiramente, devo registrar que a terminologia previdência social, aqui utilizada, quer significar o regime geral de previdência social, hoje administrado pelo INSS. Trata-se de regime universal, de filiação obrigatória para aqueles que se enquadram nas definições legais de…

  • As imprecisões sobre obrigação tributária acessória

    06/09/2006 00:00 2

    Breve introdução             O legislador brasileiro, fazedor do Código Tributário Nacional, apropriou-se da terminologia das obrigações ao estruturar o sistema tributário. Não se trata da apropriação da sistemática civilista apenas, mas de uma noção mesmo de norma jurídica e seus efeitos…

  • Cessão de crédito público chamada de endosso-mandato

    28/08/2006 00:00 1

    INTRODUÇÃO BREVE             Primeiramente, afirmo que os comentários seguintes não são contra a cobrança de dívida ativa dos estados, distrito federal e municípios por instituições financeiras. Tampouco se fará o elogio dessa cobrança terceirizada, que certamente será interessante para municípios destituídos…

  • O lançamento tributário e a modalidade do art. 150 do CTN

    28/04/2006 00:00 1

    Obrigação e crédito tributários             O lançamento tributário é ato administrativo de natureza declaratória predominante e agregador de exigibilidade aos tributos em que sua ocorrência é necessária. Essa assertiva fixa as diretrizes básicas do breve estudo que se segue.             O Código…

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