Julyver Modesto de Araujo

Julyver Modesto de Araujo

Publicações

  • Porque a multa de rodízio em São Paulo é ilegal

    18/01/2008 03:00 4

    Nos últimos dias, a imprensa paulista tem noticiado a polêmica decisão do CETRAN/SP, órgão julgador de recursos em segunda instância, que passou a deferir, desde o ano passado, os recursos interpostos contra as multas por descumprimento ao "rodízio municipal" implantado em São Paulo em 1997, com a justificativa de que a restrição imposta depende da implantação de placas de proibição.

  • Utilização de películas nos vidros dos veículos.

    26/11/2007 03:00 2

    O Diário Oficial da União de 21/11/07 publicou três novas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, de nº 253, 254 e 255, sendo a última delas apenas retificadora da Resolução nº 221/07, que estabelece requisitos de proteção aos…

  • As alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro

    04/03/2007 03:00 1

                Dispõe o artigo 22, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, que "Compete privativamente à União legislar sobre ... trânsito e transporte"; a primeira necessária explicação ao que nos interessa é que a competência privativa difere da competência exclusiva para…

  • Engate para reboque:

    06/02/2007 03:00 2

    Apesar de a norma ter sido publicada em 31/07/06, somente no final do mês de janeiro de 2007 é que as primeiras exigências estabelecidas na Resolução do CONTRAN nº 197/06 passaram a valer. O prazo de cento e oitenta dias,…

  • O direito de greve e o "munus" publico do agente de trânsito

    28/09/2006 03:00 2

    Vez ou outra, deparamo-nos com notícias veiculadas pela imprensa dando conta de que agentes de trânsito, em greve por melhores salários, deixam de executar a fiscalização de trânsito e, conseqüentemente, de autuarem veículos infratores, como se a atividade pública que…

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