Marcus Vinicius da Silva Dantas

Marcus Vinicius da Silva Dantas

Publicações

  • O necessário aperfeiçoamento legislativo sobre o crime organizado.

    16/10/2006 00:00 1

              Encontra-se em fase de consulta pública, no Senado Federal, o novíssimo Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 150/2006, apresentado pela Senadora Serys Slhessarenko, trazendo disposições específicas sobre a repressão ao Crime Organizado, bem como regras atinentes à instrução criminal,…

  • Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento.

    23/03/2006 00:00 1

    O presente estudo tem por finalidade, sem a pretensão de esgotar o tema, expor o tratamento normativo-legal dado às diversas condutas relacionadas à movimentação de armas de fogo, munição e acessórios, que foram elevadas a categoria de crimes com o…

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