04/02/2013 18:18 2
Análise da Lei n. 12 736/12 a partir de um caso concreto, com consideração do tempo de prisão provisória para efeito de fixação do regime inicial de cumprimento de pena.
21/09/2012 11:51 3
O PLS 236/12, se tivesse um mínimo de senso crítico da realidade, estabeleceria somente a pena de prisão, que poderia ser executada em estabelecimentos de segurança máxima, média ou em colônias agrícolas ou industriais, de acordo com a gravidade do crime e a periculosidade do condenado.
05/04/2011 17:01 2
Não se pode observar a forma como são colhidos os depoimentos no processo penal sem se impressionar com a desconfiança do Sistema em si próprio. Há alguns meses retornei ao trabalho numa promotoria criminal, após mais de três anos longe…
21/03/2011 11:12 1
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, recentemente, no sentido da incompatibilidade entre o dolo eventual e o homicídio qualificado pelo inciso IV do § 2º do artigo 121 (surpresa, traição, emboscada, dissimulação ou outro recurso que dificulte ou…
05/08/2006 03:00 1
A liberdade pressupõe que o ser humano é capaz de querer. É capaz de ter livre arbítrio. Deve haver dentro dele algo capaz de fazê-lo senhor de seus impulsos, desejos, instintos e também das influências externas. Uma ação é considerada…
09/06/2006 03:00 1
Sumário: 1- Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça declara que não é falta grave a posse de telefone celular por presidiários. 2- É apresentado, no Senado, projeto de lei para incluir expressamente a posse de telefone celular dentre as…
06/05/2006 03:00 1
O que têm em comum Jack, o Estripador, Hannibal Lecter e Charles Manson? Todos entraram para a história por serem assassinos em série, personagens cruéis que torturavam e faziam sofrer. Mas eles não sabiam que um novo serial killer ainda…
23/04/2006 03:00 1
Sumário:1- Imputação Objetiva. 2-Ilicitude e imputação objetiva. 3- Imputação objetiva e dolo. 4-Imputação objetiva e culpabilidade/inexigibilidade de conduta diversa. 5- Teoria do crime e imputação objetiva 1- Imputação objetiva"As raízes históricas espirituais da teoria da imputação objetiva remontam-se até a…
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