Inadimplência contumaz no condomínio edilício
12/01/2016 11:22 438
O STJ decidiu que o devedor contumaz pode ser obrigado a pagar multa de até dez vezes o valor da taxa condominial, além da multa moratória de 2%.
Mário Luiz Delgado
Publicações
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Os vetores que devem nortear o STF no julgamento dos planos econômicos
03/04/2014 17:33 4
Na ponderação a ser feita entre o interesse público, representado pela presunção de legitimidade do ato estatal interventivo, e o interesse individual, manifestado por meio do direito fundamental à proteção do ato jurídico perfeito, o STF tem sempre levado em consideração o risco sistêmico que pode eventualmente resultar a partir da prevalência, no caso concreto, do direito fundamental individual.
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Novo direito de família
20/02/2014 17:51 3
Está em discussão o projeto de lei que cria o "Estatuto das Famílias".
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Reprodução assistida: a nova resolução do Conselho Federal de Medicina e o descarte de embriões
04/02/2011 10:53 1
O Conselho Federal de Medicina acaba de editar a Resolução nº 1.957/2010 (publicada no D.O.U. de 06 de janeiro de 2010), estabelecendo novos parâmetros éticos para a utilização das técnicas de reprodução assistida. A nova resolução trouxe poucas inovações. Manteve…
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Por que a separação de direito continua a vigorar no ordenamento jurídico brasileiro (novo § 6.º do art. 226 da CF)
07/01/2011 19:16 1
A maioria dos autores o tem abordado sob a ótica exclusiva do Direito de Família, quando, na verdade, o foro desse debate é a Teoria Geral do Direito, o Direito Constitucional e o Direito Intertemporal.
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Enganos e má-fé na crítica ao novo Código Civil
24/05/2006 03:00 1
Qualquer profissional do direito sabe, ou deveria saber, que os artigos de um código devem ser interpretados sistemicamente. É a falta dessa elementar orientação hermenêutica, diz o mestre Miguel Reale, "que explica certas interpretações errôneas da nova Lei Civil, dando…
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A responsabilidade civil do administrador não-sócio, segundo o novo Código Civil
02/05/2006 03:00 3
O novo Código Civil contempla a responsabilidade objetiva, nos casos previstos em lei e também a decorrente da teoria do risco, sempre que o risco for produto de atividade lucrativa e dele decorrer dano para alguém, embora não desejado.
