Lilian Barros de Oliveira Almeida

Lilian Barros de Oliveira Almeida

Publicações

  • O direito adquirido na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal:

    01/06/2006 03:00 2

    Sumário:Introdução. 1. O direito adquirido como expressão de direito intertemporal. 1.1 Perspectivas históricas. 1.2 Perspectivas teóricas. 1.2.1 A teoria subjetivista. 1.2.2 A teoria objetivista. 2. O direito adquirido no Brasil. 2.1 Perspectiva legal e constitucional. 2.2 Perspectiva doutrinária. 3. O…

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