Marcelo Camargo de Brito

Marcelo Camargo de Brito

Publicações

  • Princípio da anterioridade no Imposto de Renda

    24/10/2009 01:00 1

    RESUMO O presente estudo tem como objeto a demonstração da inconstitucionalidade de parte do texto da Emenda Constitucional 42/03, em especial o acréscimo introduzido no §1, art. 150, da Constituição Federal, que excepcionou o Imposto de Renda da regra de…

  • Contratos em língua estrangeira

    28/06/2006 00:00 2

    Sumário:1.Introdução; 2.Contratos em língua estrangeira celebrados no Brasil; 3.Contratos em língua estrangeira celebrados no exterior.IntroduçãoAtualmente existem diversas empresas multinacionais estabelecidas no Brasil, as quais realizam diversos negócios interna e internacionalmente, por meio de contratos redigidos, na maioria das vezes, em…