Vinicius Marcondes de Araujo

Vinicius Marcondes de Araujo

Publicações

  • Criminalização do usuário de drogas: inconstitucionalidade

    14/04/2012 18:00 6

    A proteção da saúde pública pela criminalização do usuário de drogas é uma falácia, pois o álcool, droga, hoje e aqui lícita, é responsável por quase 90% dos atendimentos no SUS relativos ao uso abusivo. O que se busca, mas não se assume, é a restrição ao diferente, a manutenção de um moralismo paralisante.

  • Réu que se oculta para não receber citação.

    07/08/2008 03:00 1

    Decisão pela inaplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal, que manda suspender o processo quando o réu citado por edital não comparece, ao caso do réu que se oculta para não receber a citação pessoal.

  • Conflito aparente de normas.

    06/08/2008 03:00 1

    PROBLEMA POSTO O presente estudo visa elucidar qual a norma de regência para os casos em que alguém sofre imputação pelo crime de tráfico de drogas, sendo que no contexto desta conduta há a utilização de arma de fogo, ainda…

  • Da admissibilidade do mandado de segurança no Juizado Especial Federal

    18/05/2005 03:00 1

    I. DA HIPÓTESE SOB ESTUDO             1.A Lei 10.259/01, instituidora dos Juizados Especiais Federais, veio a lume para dar efetividade à Justiça, na esteira da bem sucedida atuação de seus similares estaduais. E vem conseguindo, não sem causar a perplexidade de…

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