Thiago Bottino do Amaral

Thiago Bottino do Amaral

Publicações

  • Habeas corpus em processo criminal por falsificação:

    19/09/2005 00:00 2

    A paciente, denunciada por falsificação de documento público, em virtude de ter adulterado data de certidão negativa de débito da Previdência Social, requer a desclassificação do delito para certidão ou atestado ideologicamente falso.

  • Notas para um sistema punitivo democrático

    12/09/2005 00:00 1

    O debate travado entre as diferentes teorias democráticas toca diretamente na questão da legitimidade do Estado no exercício de seu poder sobre a liberdade e autodeterminação dos seres humanos.

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