Cédio Pereira Lima Júnior

Cédio Pereira Lima Júnior

Publicações

  • Teoria dos motivos determinantes:

    29/10/2006 00:00 2

    Versa a presente monografia sobre a análise dos motivos que determinam no mundo subjetivo do indivíduo o aparecimento do impulso delituoso, fazendo com que ele atue no mundo externo transgredindo um mandamento expresso da lei penal.

  • Crime de responsabilidade.

    12/08/2006 00:00 1

    Queixa-crime subsidiária formulada por Município contra seu ex-prefeito, por crime de dispensa de licitação fora dos casos previstos em lei e aquisição de bens sem realização de tomada de preços (art. 89 da Lei n.º 8.666/93 e art. 1º, XI, do Decreto-Lei n.º 201/67).

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