Antonio Carlos Parreira

Antonio Carlos Parreira

Publicações

  • Casamento de pessoas do mesmo sexo: falta de previsão legal

    28/10/2011 09:57 2

    Embora seja favorável ao casamento de pessoas do mesmo sexo, entendo que a legislação civil atual, inspirada na própria Constituição, não permite ainda que tal ocorra, sendo indispensável que haja modificação do texto constitucional e ao menos de dois artigos do Código Civil que tratam do ato solene do casamento.

  • Divórcio unilateral

    05/09/2010 14:38Com Vera Teixeira Parreira 1

    RESUMO: Os casamentos terminam pelo rompimento dos elos de afeto, carinho e respeito que unem os casais, sendo o procedimento do divórcio a mera formalização dessa ruptura. Lado outro, muitas pessoas separadas apenas de fato constituem novas famílias, mas se…

  • Uma historinha de divórcio

    29/07/2010 16:21 1

    JOSÉ ajuizou em junho de 2010 um pedido de separação litigiosa contra sua mulher MARIA, imputando-lhe infidelidade e culpa pela separação. Na audiência preliminar MARIA compareceu com seu advogado e concordou em realizar a separação amigável, sem discutir a culpa,…

  • A Lei nº 11.441 e a possibilidade de prisão por dívida alimentar

    21/03/2007 00:00 1

    Em interessante artigo publicado na página da internet do Colégio Notarial do Brasil, Seção de São Paulo, a DRª MARLISE BEATRIZ KRAEMER VIEIRA sustenta a impossibilidade de se executar o devedor de alimentos, pelo rito do artigo 733 do Código…

  • Valor dos emolumentos nas escrituras de divórcio e inventário

    05/02/2007 01:00 2

    I – INTRODUÇÃO             A tradição mineira recomenda cautela em tudo que é novidade, tanto assim que comumente costumam dizer que "se o Mineiro gosta de ficar em cima do muro, não é por medo de tomar partido, mas para observar…

  • Escrituras de inventário e divórcio:

    19/01/2007 01:00 1

    Com o passar dos dias surgem novas e novas questões controvertidas a respeito da aplicação da Lei 11.441, de 04.01.2007, que permitiu a realização de inventários, separações e divórcios pela via administrativa notarial. Além daquelas já levantadas em meu artigo…

  • Escrituras de inventários, separações e divórcios:

    15/01/2007 01:00 1

              No dia 05 de janeiro de 2007, com a publicação da Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, tornou-se possível promover por escritura pública o inventário, a separação consensual e o divórcio consensual, com as respectivas partilhas dos bens,…

  • Breves anotações sobre a lei do processo eletrônico

    22/12/2006 01:00 1

    Aguardada como mais uma forma de agilizar o serviço judiciário, acaba de ser sancionada a Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, que entrará em vigor no dia 20 de março de 2007.

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